DIREITO DE DESISTÊNCIA
O cliente tem o direito de rescindir este contrato dentro de 14 dias sem justificação. O período de rescisão expirará 14 dias corridos a partir do dia em que o cliente ou um terceiro indicado por este, que não seja a transportadora, tomou posse material adquirido. Para exercer o direito de rescisão, o cliente deverá notificar-nos [HOME & PARTY DISTRIBUCIONES, S.L., C. / Plom 30, Polígono Industrial Riu Clar, 43006 Tarragona, e-mail shop@decofiesta.eu, Telefone (+34 977 388 521). A sua decisão de rescindir o contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio, fax ou e-mail). pode usar o formulário de rescisão do modelo abaixo, embora o seu uso não seja obrigatório. Para cumprir o período de rescisão, é suficiente que a comunicação referente ao exercício deste direito seja enviada antes que o período correspondente expire.
CONSEQUÊNCIA DA DESISTÊNCIA
No caso de desistir da sua compra, reembolsaremos todos os pagamentos efectuados pelo cliente, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha de um método de entrega diferente do método de entrega mais barato. que oferecemos) sem demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias decorridos a partir da data em que somos informados de sua decisão de rescindir este contrato. Procederemos ao reembolso usando o mesmo método de pagamento usado pelo cliente para a transação inicial, a menos que o cliente tenha indicado expressamente o contrário; em qualquer caso, o cliente não incorrerá em despesas como resultado do reembolso. Podemos reter o reembolso até recebermos a mercadoria ou até que o cliente tenha fornecido uma prova da devolução da mercadoria, dependendo de qual condição seja atendida primeiro. O cliente deve devolver ou entregar os artigos diretamente para nós ou para [HOME & PARTY DISTRIBUCIONES, S.L., C. / Plom 30, Polígono Industrial Riu Clar, 43006 Tarragona], sem demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar no 14 dias decorridos a partir da data em que o cliente comunica sua decisão de rescindir o contrato. O prazo será considerado cumprido se o cliente devolver os artigos antes que o prazo termine. O cliente deve arcar com o custo direto da devolução dos artigos. O cliente só será responsável pela redução no valor dos artigos resultante do manuseio que não seja o necessário para estabelecer a natureza, as características ou o funcionamento dos artigo.
EXCLUSÃO DO DIREITO DE DESISTÊNCIA PARA CERTOS ARTIGOS
O direito de desistência não será aplicável a contratos que se refiram a:
a) O fornecimento de mercadorias feitas de acordo com as especificações do consumidor e usuário ou claramente personalizadas.
b) O fornecimento de bens que podem deteriorar-se ou expirar rapidamente.
c) O fornecimento de mercadorias seladas que não são adequadas para serem devolvidas por razões de proteção à saúde ou higiene e que foram seladas após a entrega.
d) O fornecimento de gravações de som ou vídeo seladas ou programas de computador selados que não foram selados pelo consumidor e usuário após a entrega.
GARANTIA
As garantias e serviços pós-venda serão regidos pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto revisado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares. De acordo com esta regra, o vendedor é obrigado a entregar ao consumidor e usuário produtos que cumpram o contrato, respondendo a ele por qualquer falta de conformidade. O consumidor e o usuário têm o direito de reparar o produto, substituí-lo, abaixar o preço ou rescindir o contrato.
IDIOMA
O idioma em que o contrato será firmado será em Espanhol.
COMPETÊNCIA JUDICIAL
A legislação aplicável no conteúdo do site será o espanhol e a jurisdição, correspondentes aos Tribunais e Tribunais competentes da Espanha. (Só precisa preencher e enviar este formulário se quiser se rescindir o contrato)
Faça o download do formulário de desistência aqui